Procurador denuncia empresário alvo da Operação Topique

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Marco Aurélio Adão, ingressou com ação civil de improbidade administrativa em desfavor de um empresário de iniciais L. C. M. da S. e sua empresa, LC Transporte Escolar Ltda., a administradora Paula Rodrigues de Sousa e o servidor público Antônio José Sousa do Rêgo, todos acusados de envolvimento em um esquema criminoso de contratos fraudulentos e superfaturados para prestação do serviço de transporte escolar no Município de Barras, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Monte.

A ação se baseou em fatos apurados em inquérito civil instaurado pelo MPF e também em elementos oriundos de inquéritos policiais da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal, que teve como um dos principais alvos o empresário.

O MPF também considerou dados levantados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quando foram detectadas as seguintes irregularidades, referentes ao período de janeiro a novembro de 2018: “contratação de empresa incapaz de cumprir o contrato; subcontratação irregular; superfaturamento no contrato; ausência de preposto da empresa contratada no local de execução do contrato; e deficiência na fiscalização do contrato pela Administração”.

Foi revelado que a LC Transporte Escolar obteve “lucro” de R$ 1.974.518,09 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e nove centavos), correspondente à diferença entre os valores pagos pelo Município de Barras nos dois contratos firmados e os pagamentos feitos pela empresa aos motoristas/proprietários de veículos subcontratados para a execução do serviço.

Como funcionou o esquema

Segundo a denúncia, o servidor Antônio José Sousa recebeu valores do empresário, por meio de Paula Rodrigues, para intermediar os contratos entre a Prefeitura de Barras e a LC Transporte Escolar.

“Antônio José Sousa do Rego, servidor do Município de Barras/PI, recebeu valores a título de vantagem indevida oferecida pelo empresário, por meio de Paula Rodrigues de Sousa, para intermediar contratações irregulares do serviço de transporte escolar no referido município”, consta na ação do MPF.

Durante busca e apreensão em diligências da Operação Topique, a Polícia Federal apreendeu o celular de Paula Rodrigues. No aparelho foram encontrados diálogos via WhatsApp entre Paula e Antônio José, que revelaram a trama.

“Os diálogos analisados indicam que Antônio José recebia o valor de R$ 1.000,00 por mês em depósito em dinheiro para intermediar os interesses do empresário com os gestores municipais”, diz outro trecho da denúncia.

Diante disso, o procurador pediu a condenação do empresário, Paula Rodrigues e Antônio José Sousa por atos de improbidade administrativa, requerendo a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos denunciados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por intermédio da pessoa jurídica da qual sejam sócios.

Empresário já é réu em outras ações

O empresário já é réu em diversas ações na Justiça Federal no Piauí e no Maranhão, acusado de crimes como associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria das denúncias está relacionada a desvios de recursos públicos na Secretaria da Educação do Piauí (Seduc), no âmbito da Operação Topique.

Outro lado

Nenhum dos denunciados foi localizado para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.