Carolina Matta
O prefeito de Itainópolis, Miguel Rodrigues de Moura, não compareceu à audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado com a Subprocuradoria-Geral de Justiça. A sessão estava marcada para o dia 4 de novembro de 2025, às 10h, e, apesar de ter sido regularmente intimado, o gestor não compareceu nem apresentou qualquer justificativa.
O acordo havia sido celebrado em setembro deste ano com o objetivo de evitar uma condenação criminal relacionada à existência de um lixão na cidade.
Diante da ausência injustificada, o desembargador José Vidal de Freitas Filho determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
O acordo
Em audiência preliminar na sede do Ministério Público, o prefeito Miguel Rodrigues, acompanhado de seu advogado, admitiu ter causado, com a manutenção do lixão, poluição em níveis que oferecem risco à saúde da população, mortandade de animais e destruição da flora.
O gestor confessou que: “mesmo após exigido pela autoridade competente, deixou de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, e, em decorrência dessa omissão, causou poluição, por meio da disposição final de resíduos sólidos, ambientalmente inadequada e em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, em área localizada no Município de Itainópolis/PI, em níveis tais que resultam ou podem resultar em danos à saúde humana, e provocam a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, além de tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana e causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que causa danos diretos à saúde da população, ocorrendo por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas”, e admitiu ainda que “faz funcionar, no território municipal acima descrito, estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
Ao assinar o acordo, o prefeito se comprometeu a adotar medidas emergenciais no atual lixão, como a instalação de cercas e portões para impedir a entrada de pessoas e animais, fixação de placas de advertência sobre riscos tóxicos e proibição de queimadas no local. Também deverá haver vigilância permanente para coibir o acesso de catadores não cadastrados, crianças e adolescentes. Em até 30 dias, Miguel Rodrigues deverá apresentar um cronograma de encerramento definitivo do lixão.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Miguel Rodrigues de Moura não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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