Ministério Público do Piauí expede recomendações a prefeituras para manter funcionamento de UBSs no fim de ano

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) expediu recomendação a três prefeituras piauienses para que mantenham o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) durante o mês de dezembro, sobretudo nos feriados de fim de ano.

As recomendações, assinadas pelo promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, foram expedidas no dia 15 de dezembro e endereçadas às prefeituras de Agricolândia, administrada pelo prefeito Marcão do Povo (MDB); Santo Antônio dos Milagres, gerida pelo prefeito Paulo Cazimiro (PSD); e São Pedro do Piauí, gerida pelo prefeito Manin do Povo (Progressistas).

O titular da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí considerou que a falta de atendimento nos serviços de atenção básica à saúde pode desencadear a superlotação dos serviços de urgência e emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que já operam em capacidade máxima.

Além disso, o promotor mencionou um ofício circular da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), que recomendou o funcionamento ininterrupto das UBSs e dos CAPSs durante o período de recesso de fim de ano, com a organização de escalas de revezamento entre os profissionais.

Diante disso, o representante do Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar o caso e expediu as recomendações, a fim de que os prefeitos mantenham o pleno funcionamento das unidades de saúde, “garantindo a continuidade do atendimento aos cidadãos no mês de dezembro e durante as festas de fim de ano de 2025, evitando, de qualquer forma, atrasos que comprometam a prestação do serviço de saúde e que culminem em negativa de acesso a um serviço de relevância pública e em desrespeito a direito fundamental do cidadão”.