Caroline Vitorino
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.914, de 23 de dezembro, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2026. De acordo com o texto legal, a receita estimada é de R$ 34 bilhões, enquanto a despesa fixada é de R$ 26 bilhões.
Conforme o Orçamento aprovado, a despesa destinada ao Poder Legislativo foi fixada em R$ 541.298.813,00 para a Assembleia Legislativa do Estado, R$ 197.286.706,00 para o Tribunal de Contas do Estado e R$ 2.403.234,00 para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Já a despesa do Poder Judiciário está distribuída da seguinte forma: R$ 1.040.640.887,00 para o Tribunal de Justiça; R$ 25.189.768,00 para a Corregedoria Geral da Justiça; R$ 79.086.323,00 para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário; R$ 5.836.400,00 para a Escola Judiciária do Estado do Piauí; e R$ 1.153.100,00 para a Corregedoria do Foro Extrajudicial.
Para o Ministério Público, a despesa foi fixada em R$ 321.375.520,00 para a Procuradoria-Geral de Justiça, além de R$ 13.500.000,00 destinados ao Fundo Especial do Ministério Público e R$ 2.500.000,00 ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
A Defensoria Pública do Estado contará com R$ 134.832.294,00, enquanto o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública terá R$ 2.123.000,00.
A lei também autoriza o Poder Executivo a abrir, ao longo do exercício financeiro de 2026, créditos adicionais suplementares de até 25% do total da despesa fixada, com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias que se mostrarem insuficientes, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período.
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