Governo cria novos cargos em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou uma lei que cria novos cargos em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira (23).

A Lei Nº 8.913/2025 cria quatro cargos em comissão (TC-DAS-01) na Corte de Contas. O dispositivo sancionado altera o plano de cargos e salários do TCE-PI, disposto na Lei Nº 5.673/2007.

Foto: Lucas Dias/GP1

Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE

Os efeitos financeiros da criação de novos cargos ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e à disponibilidade orçamentário-financeira do TCE-PI.

DAS é a sigla para cargo de Direção e Assessoramento Superior no serviço público brasileiro, que são posições de chefia, direção e assessoramento de livre nomeação e exoneração.