O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa de Filipe Martins apresente, em um prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre possível violação das medidas cautelares. Informações apontaram que o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) teria acessado a rede social LinkedIn durante o período em que cumpria prisão domiciliar, em 29 de dezembro.
Conforme a decisão, o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, é expressamente vedado pelas condições estabelecidas pela Justiça. O ministro alertou que o eventual descumprimento das restrições pode resultar na decretação da prisão preventiva.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. A sentença ainda não é definitiva, pois não houve trânsito em julgado.
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini classificou a medida como uma “perseguição política”. Conforme a defesa, o próprio STF havia reconhecido recentemente que o ex-assessor vinha cumprindo de maneira exemplar todas as determinações judiciais.
Rauena Pinheiro
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