Carolina Matta
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei (PL) que prevê a isenção das taxas de revalidação de diplomas para refugiados na Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A proposta, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Francisco Limma (PT), agora será encaminhada para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
O projeto visa garantir aos refugiados o direito à isenção das taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado na instituição estadual de ensino superior.
Segundo o deputado Francisco Limma, as altas taxas para a revalidação desses diplomas são um empecilho à inserção dos refugiados no mercado de trabalho. Dessa forma, o projeto de lei tem como objetivo facilitar a integração dessas pessoas no Brasil.
“Deve-se levar em conta o aspecto humanitário e, nesse sentido, a implantação de políticas públicas de integração com os refugiados tem a capacidade de agregar capital intelectual e ideias inovadoras aos locais onde eles se estabelecem”, declarou o parlamentar.
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