Brunno Suênio
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a reclamação constitucional nº 78.571/PI, determinando que a Justiça do Piauí forneça acesso integral às provas digitais utilizadas para embasar decisões sobre prorrogação de interceptações telefônicas, no bojo da Operação Mandarim, deflagrada pelo Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), em novembro de 2022. A decisão foi dada pelo ministro relato Edson Fachin, na última terça-feira (13).
A Corte Suprema reconheceu violação à Súmula Vinculante nº 14, afirmando que a negativa de acesso comprometeu a plenitude da ampla defesa e do contraditório dos investigados, especialmente, porque as provas digitais já estavam formalmente incorporadas aos autos do inquérito policial.
“Não cabe ao magistrado censurar ou protelar, aprioristicamente, o acesso a material já documentado, sob a justificativa de que seria ‘desnecessária’ sua utilização no atual momento processual. A opção de utilizar ou não e em que momento utilizar os elementos de prova existentes é exclusiva das partes, devendo-se, por isso, franquear-lhes amplo e imediato acesso, sem qualquer ingerência, a priori, sobre o tempo e modo de sua utilização”, diz trecho da decisão.
A decisão determinou que a Justiça estadual assegure acesso integral às mídias e documentos que fundamentaram a acusação, permita o exame técnico da cadeia de custódia da prova digital e renove o prazo para a resposta à acusação, após a disponibilização efetiva do material.
2º Workshop de combate às fraudes digitais
Nessa quarta-feira (14), a Secretaria de Segurança Pública do Piauí realizou o minicurso “O perigo invisível: como falhas na cadeia de custódia podem anular uma investigação”, no auditório do Novo SENAl, em Teresina.
A capacitação foi ministrada pelo perito digital Leandro Morales, CEO da STWBrasil e referência nacional no tema, que compartilhou técnicas e protocolos sobre a correta manipulação de evidências digitais e a importância da preservação da cadeia de custódia.
A iniciativa integra as ações da Superintendência de Operações Integradas (SOl) e reforça o compromisso da Secretaria de Segurança Pública com a qualificação das forças de segurança e a eficácia das investigações criminais.
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