Gil Sobreira
O advogado André Ricardo Bispo Lima, ex-servidor do Ministério Público do Estado do Piauí, ingressou com Agravo Regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que manteve medidas cautelares impostas a ele no processo em que é acusado de concussão. O ex-assessor busca, por meio do recurso, a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica, a permissão para se comunicar com membros do MPPI no exercício da advocacia, a devolução de valores bloqueados e a restituição de seus aparelhos eletrônicos apreendidos.
O caso teve início em agosto de 2024, quando o Ministério Público ofereceu denúncia contra André Ricardo Bispo Lima e o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Junior, imputando-lhes os crimes de concussão (art. 316 do Código Penal) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). A denúncia se baseou em fatos ocorridos em julho de 2024, quando o promotor teria solicitado propina a um empresário, com a suposta participação do então assessor.
Em sua defesa, André Ricardo Bispo Lima alega que não participou da suposta ação criminosa, conforme depoimento da própria vítima. Ele argumenta que, desde sua exoneração do cargo de assessor do MPPI em agosto de 2024, não possui mais acesso aos sistemas de Justiça Estadual e está impedido de entrar na sede do Ministério Público, o que inviabilizaria a prática do crime de concussão.
O advogado questiona, ainda, a decisão que o impede de manter contato com funcionários do MPPI, por considerar que tal medida restringe sua atuação profissional e viola o Estatuto da Advocacia. Ele argumenta que, ao ser impedido de se comunicar com membros do Ministério Público, fica impossibilitado de solicitar documentos e participar de audiências em que estejam presentes promotores, o que dificulta o exercício de sua profissão.
O Agravo Regimental interposto no STJ busca a reforma da decisão que manteve as medidas cautelares, sob o argumento de que estas se tornaram desnecessárias e desproporcionais.
O recurso será julgado pela Sexta Turma do STJ e está marcado para ocorrer no dia 29 de maio.
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