Rodrigo Mendes
O desembargador Antônio Lopes de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), recebeu o total de R$ 161.853,84 no mês de maio deste ano. O valor, que consta no Portal da Transparência do próprio tribunal, inclui o salário-base somado a benefícios e verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”.
O montante ultrapassa o teto constitucional estipulado para o funcionalismo público, que atualmente é de R$ 44.008,52 — valor correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A quantia recebida por Antônio Lopes é composta por diversas rubricas, como auxílios, gratificações e eventuais pagamentos retroativos. Embora o teto constitucional seja aplicado ao subsídio mensal, o Supremo já decidiu que verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas ao limite, o que abre brechas para pagamentos bem acima do permitido.
O caso chama atenção em um contexto de discussões sobre os gastos do Judiciário e a necessidade de revisão nas estruturas de remuneração dos tribunais estaduais. Críticos argumentam que os "penduricalhos" distorcem o teto salarial e comprometem a transparência e a moralidade na administração pública.
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