Rodrigo Mendes
O desembargador Haroldo Oliveira Rehem, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), recebeu R$ 175.390,87 no mês de maio deste ano, conforme dados do Portal da Transparência do próprio tribunal. O montante inclui, além do salário-base, uma série de gratificações, benefícios e verbas indenizatórias — popularmente conhecidos como “penduricalhos” — que fazem a remuneração disparar.
O valor ultrapassa com folga o teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 44.008,52, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, decisões do próprio STF permitem que verbas de natureza indenizatória fiquem fora desse limite, o que abre brechas legais para vencimentos acima do permitido.
Situações como essa não se restringem ao Piauí. Tribunais em todo o país são constantemente criticados pelos altos valores pagos a seus magistrados. Auditorias e reportagens apontam que o acúmulo de auxílios, retroativos e gratificações tem inflado os contracheques, amparado por normas internas e interpretações jurídicas favoráveis.
O caso reforça o debate sobre os custos do Judiciário brasileiro e levanta questionamentos sobre a transparência e o controle dos recursos públicos, em especial no que diz respeito à estrutura de remuneração da magistratura.
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