Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Lourival Nogueira de Araújo Filho, dono da Construtora Renata e primo do senador Marcelo Castro, acusado de submeter sete trabalhadores a condições análogas à escravidão. A denúncia foi oferecida no dia 17 de março pelo procurador da República Marco Antônio Lustosa Caminha, que afirmou tratar-se de uma "escravidão moderna", e recebida pela Justiça no dia 18 de março.
Também foi denunciado Domingos Cardoso da Silva, gerente da pedreira pertencente a construtora situada no município de Elesbão Veloso, em que os trabalhadores atuavam.
A denúncia do MPF se baseia em uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho no primeiro semestre de 2023. Na pedreira, situada na zona rural de Elesbão Veloso, os trabalhadores atuavam em condições precárias, sem equipamentos de segurança, vivendo em alojamentos inadequados, sem água potável e condições sanitárias mínimas.
Relatório de fiscalização
O procurador da República menciona todas as irregularidades apontadas no relatório da fiscalização realizada na pedreira pertencente ao empresário Lourival Filho.
Alojamento sem conforto e higiene – De acordo com o relatório, os trabalhadores ficavam alojados em um galpão com edificação precária, sem conforto e privacidade, visto que dormiam em redes armadas na parte externa do imóvel. No local também não havia armários para os trabalhadores guardarem seus pertences, nem estrutura para o preparo de refeições.
Falta de água potável – A água disponível para bebida, banho, preparo dos alimentos e demais necessidades domésticas provinha de um poço tubular instalado nas proximidades do galpão, não sendo possível atestar sua potabilidade.
Ausência de instalações sanitárias – No alojamento havia um único banheiro, que tinha apenas chuveiro, sem vaso sanitário. “Quando das necessidades fisiológicas, os obreiros eram forçados a se utilizarem do mato. Não havia vaso sanitário e nem lavatório com material para higienização no galpão. Os obreiros lavavam as suas roupas no mesmo local que banhavam, onde não havia tanque com água encanada”, consta na denúncia.
Equipamentos de proteção – Na pedreira fiscalizada, foi verificado que os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual. “O processo de partição da rocha era realizado mediante o uso de barras de ferro pontiagudas e de marretas. Os trabalhadores encontrados não haviam recebido nenhum equipamento de proteção individual (EPI) e nenhuma vestimenta de trabalho adequada para o procedimento utilizado”, diz outro trecho.
Além disso, foi constatado que essas pessoas eram submetidas a jornadas exaustivas de trabalho.
“A condição análoga à de escravo ficou evidenciada pelas condições degradantes. Desse modo, conforme se constatou, os denunciados não garantiram adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para os trabalhadores, tampouco adotaram medidas de prevenção e proteção para garantir a segurança da atividade laborativa desenvolvida”, consta na denúncia.
Individualização das condutas
O procurador da República individualizou as condutas dos dois denunciados, Lourival Filho e Domingo Cardoso:
Lourival Filho – Representante legal da Construtora Renata, que possui como um dos ramos de atividade econômica a execução de obras de pavimentação poliédrica. “Repassava os recursos a Domingos Cardoso para fins de pagamento dos salários dos obreiros, já que Domingos não possuía a capacidade econômica necessária para tal fim; tal vinculação econômica viabilizava a exploração das atividades na pedreira, assumindo, portanto, os riscos da atividade econômica ali desenvolvida”, diz a ação penal.
Domingos Cardoso – Gerenciava as atividades de extração mineral na pedreira, sendo o responsável pela contratação informal dos trabalhadores identificados durante a fiscalização.
“Escravidão moderna”
O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha ressaltou que os fatos revelados na fiscalização refletem a chamada “escravidão moderna”, que, de modo sutil, retira direitos básicos dos trabalhadores. “Urge ressaltar que a conduta incriminada não se resume à prática de escravidão ao molde do Brasil colonial, quando se revelava na coisificação pura e completa do ser humano, então feito propriedade de outrem. Em tom mais abrangente, o tipo em questão repudia a submissão de alguém a condições análogas a de um escravo, intuito que tem em mente a chamada ‘escravidão moderna’, configurada em formas mais sutis – mas igualmente severas e repugnantes – de supressão de direitos básicos do trabalhador”, destacou.
Denúncia recebida e audiência marcada
A denúncia do MPF foi recebida no dia 18 de março pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, e designou a audiência de inquirição das testemunhas para o dia 7 de julho.
Outro lado
Procurado pelo GP1, neste sábado (28), Domingos Cardoso não foi localizado para comentar o caso. Já o empresário Lourival Filho negou a responsabilidade pelos fatos narrados e disse que a pedreira não lhe pertence. “Não é minha [a pedreira], eu comprava pedras dessa pedreira e colocaram meu nome. Mas já estou me defendendo”, disse.
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