Justiça do Piauí condena empresária a 14 anos e 2 meses de cadeia por sonegação fiscal

O juiz Antônio Lopes de Oliveira, da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, condenou a 14 anos, 2 meses e 12 dias de cadeia a empresária Marcia Andrea Castelo Branco Nunes, por sonegação fiscal. A decisão foi dada no dia 5 de maio deste ano.

Além da prisão, ela foi condenada a pagamento de 160 dias-multa e a ressarcir o valor mínimo de R$ 1.590.547,88 (um milhão, quinhentos e noventa mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). A empresária, no entanto, poderá recorrer da decisão em liberdade.

Foto: Alef Leão/GP1

Tribunal de Justiça do Piauí

Denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresária, na condição de responsável pela empresa Agribel Agroindústria de Bebidas LTDA, teria deixado de recolher o ICMS ao longo de 2009 e 2010. As irregularidades incluem a omissão de registros fiscais de notas fiscais de saída e de compras, além da criação de estoques paralelos de mercadorias, práticas que resultaram em um crédito tributário superior a R$ 1,4 milhão inscrito na Dívida Ativa do Estado.

A denúncia detalha três condutas ilícitas: não recolhimento de ICMS sobre mercadorias vendidas, omissão de receitas com base na diferença entre compras e pagamentos registrados, e ausência de escrituração de notas fiscais de compras, que indicaria a existência de operações comerciais não declaradas. Apesar da defesa alegar ausência de crime e impossibilidade financeira da empresa, a Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público e reconheceu que houve dolo na sonegação fiscal, condenando a ré.

Outro lado

A empresária Marcia Andrea não foi localizada para comentar a condenação. O espaço está aberto para esclarecimentos.