A Justiça do Piauí condenou o empresário Carlos Alexandre Campos, proprietário de uma fazenda no interior do estado, pelo crime de sonegação fiscal. Ele foi sentenciado à pena de três anos de reclusão e ao ressarcimento de mais de R$ 479 mil.
A sentença foi preferida no dia 30 de janeiro pelo então juiz Antônio Lopes de Oliveira, agora desembargador. Segundo o Ministério Público, o empresário, por meio da Fazenda Gralha Azul Nova, situada no município de Santa Filomena, sonegou impostos por meio da falsificação de notas fiscais.
De acordo com a denúncia, no ano de 2019 Carlos Alexandre forneceu milho a empresa SAAGROS Importação e Exportação de Cereais Ltda, emitindo nota fiscal fraudulenta, colocando como fornecedora não a sua fazenda, mas a empresa Piauí Alimentos, que era isenta de ICMS.
O magistrado concluiu que estavam comprovadas a materialidade e autoria do crime previsto na Lei nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. “No que tange à autoria, resta patente que o réu dissimulou a real origem do fornecedor de grãos, com o objetivo de lesionar o Estado”, frisou.
O empresário Carlos Alexandre foi enquadrado pela prática de “falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável”.
Pena
Na sentença, o magistrado condenou o empresário a três anos, um mês e dez dias de reclusão. Ele também foi obrigado a ressarcir ao erário público o montante de R$ 479.077,68 (quatrocentos e setenta e nove mil, setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Outro lado
O empresário não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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