Gil Sobreira
O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do prefeito de Amarante Adriano da Guia da Silva, mais conhecido como 'Professor Adriano', acusado de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. A ação foi ajuizada pela Coligação “A Força do Povo” e mira diretamente o atual prefeito, o vice-prefeito Sebastião da Silva Campelo e o ex-prefeito Diego Lamartine Soares Teixeira (ex-prefeito), além da Coligação “Para Continuar Mudando a Nossa História”. Segundo o MPE, a investigação revelou um “uso desvirtuado da máquina administrativa municipal com fins eleitorais”, prática que, de acordo com o órgão, “compromete a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.
Um dos principais pontos da acusação é o que se classifica como abuso do poder político, evidenciado pela “elevação do número de servidores contratados”. O parecer destaca uma sistemática de “contratações em massa durante o ano eleitoral de 2024, em flagrante desrespeito aos princípios que regem a administração pública”. Para comprovar a alegação, o MPE cita documento que aponta um aumento expressivo de 442 contratações entre 2023 e 2024, sem que houvesse uma justificativa clara ou urgente para tal volume de admissões.
A disparidade é ainda mais gritante quando se observam os dados por secretaria: setores como Cultura e Turismo, Transporte, Juventude e da Mulher, que não registravam contratados no mesmo mês do ano anterior, passaram a ter 12 novas admissões no período eleitoral de 2024. Na Secretaria de Educação, o salto foi de apenas 2 contratações em 2023 para impressionantes 168 no ano das eleições. O Promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo ressalta que essa conduta se alinha a precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que já consideraram a elevação de contratações sem respaldo legal como abuso de poder político. A manifestação enfatiza que, em municípios de menor porte, a prefeitura frequentemente se torna a principal empregadora, gerando uma “expectativa de continuidade em seus postos de trabalho”, o que pode influenciar diretamente o voto dos funcionários e seus familiares em favor dos candidatos da situação.
Paralelamente às contratações, o Ministério Público Eleitoral também acusa os investigados de abuso do poder econômico, manifestado por uma “elevação do número de concessão de benefícios assistenciais” com um “nítido caráter eleitoreiro”. Os números apresentados são alarmantes: um aumento de 3.794% nos gastos com benefícios entre julho de 2023 (R$ 4.250,00) e julho de 2024 (R$ 112.000,00). O número de concessões de benefícios assistenciais subiu de 11 para 283 no mesmo período. Em setembro, a escalada foi de 38 para 213 concessões.
O MPE detalha que esses benefícios foram distribuídos “sem critério técnico ou jurídico, ausência de laudo de assistência social e documentação adequada dos beneficiários durante o período eleitoral”. Embora a defesa tenha tentado justificar as concessões com base na Lei Municipal nº 947/2018, o Ministério Público rebate, apontando a “desproporcionalidade na execução dos referidos benefícios assistenciais em ano anterior comparado ao ano eleitoral”.
Diante da robustez do que classifica como “conjunto probatório”, o Ministério Público Eleitoral de Amarante conclui que as “contratações massivas sem justificativa legal” e o “aumento exponencial de benefícios assistenciais com nítida finalidade eleitoreira” são evidências claras de que houve um “comprometimento da normalidade e legitimidade do processo eleitoral”.
O parecer foi juntado aos autos no final da tarde dessa terça-feira (22).
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Adriano Silva ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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