Davi Fernandes
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, na última quinta-feira (3), pedindo a anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) concedidas para a usina de hidrogênio verde (H2V) da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda., localizada no município de Parnaíba, no litoral do Piauí. Segundo o órgão, o processo de licenciamento ambiental do empreendimento apresenta irregularidades graves que comprometem sua legalidade.
De acordo com o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto excluiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba da zona de influência do empreendimento, o que impediu a manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação federal.
Além disso, o processo não incluiu a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas pela instalação da usina. O Ministério Público Federal também aponta o fracionamento irregular do licenciamento ambiental, ou seja, as atividades diretamente ligadas ao projeto foram divididas, o que, na prática, enfraquece o controle dos impactos.
Outro problema citado na ação é a ausência de outorga para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, um rio de domínio da União. Sem essa autorização, não é permitido captar água ou lançar efluentes no manancial.
Em razão da gravidade das irregularidades e dos riscos ambientais envolvidos, o MPF pediu à Justiça a suspensão imediata dos efeitos das licenças concedidas e a paralisação das obras da usina, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A solicitação foi feita em caráter de urgência, com base nos princípios da precaução e da prevenção ambiental.
O MPF defende ainda que, caso o processo de licenciamento ambiental seja retomado, ele ocorra sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a participação obrigatória do ICMBio, realização de consultas às comunidades tradicionais, emissão das devidas outorgas para uso de água e a garantia da rastreabilidade das fontes de energia que abastecerão a usina de hidrogênio verde no litoral piauiense.
O que diz a Semarh
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) afirmou que o processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí está sendo conduzido dentro dos parâmetros legais e em conformidade com a legislação ambiental vigente. A pasta também informou que irá responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) dentro dos prazos e trâmites previstos no processo.
"A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) informa que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, em conformidade com a legislação ambiental vigente. A Secretaria também esclarece que responderá aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) dentro dos prazos e trâmites legais previstos no processo", informou a pasta.
Outro lado
Nenhum representante da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda. foi localizada pelo GP1 para comentar a ação civil pública. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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