Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí divulgou nota nesta sexta-feira (15), após o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciar o fechamento da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor Infrator. Segundo o órgão ministerial, a medida representa um “retrocesso”.
Para o Ministério Público, o assassinato do adolescente Alex Mariano dentro de uma escola pública na zona sul de Teresina, nessa quinta-feira (14), revela a fragilidade do sistema. “O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas”, diz a nota.
No entendimento do órgão ministerial, “decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas” implicaria significativo retrocesso.
Ainda conforme a nota, não há qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público para apuração de falta funcional relacionada à atuação de promotores.
Leia a nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.
O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas, pois tal medida implicaria significativo retrocesso.
Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.
O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.
Ver todos os comentários | 0 |