TCE do Piauí fixa índices definitivos da arrecadação dos municípios do ICMS para 2026; veja os valores

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, nessa quinta-feira (29), a resolução que define os índices de participação dos municípios piauienses no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício financeiro de 2026.

De acordo com a resolução, cada município terá direito a uma parcela da arrecadação do ICMS de acordo com critérios técnicos previstos em lei. A planilha com os percentuais definitivos de participação foi anexada ao documento oficial.

Foto: Lucas Dias/GP1

Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE

A medida passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial e revoga disposições em contrário.

A sessão do TCE-PI que aprovou a resolução foi presidida pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros e contou com a participação dos conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva e Kleber Dantas Eulálio, além dos conselheiros substitutos Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Plínio Valente Ramos Neto.

Confira abaixo a resolução ou clique aqui