Carolina Matta
Em sessão por videoconferência nessa terça-feira (09), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2021, na gestão do presidente Francisco Limma. A decisão se deu de forma unânime, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou algumas irregularidades na prestação de contas da sigla, que totalizaram R$ 172.331,76 (cento e setenta e dois mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).
A partir da análise do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI foi constatado o uso irregular de recursos do Fundo Partidário para pagamento de multas, juros e encargos com ausência de documentos fiscais obrigatórios. Além disso, a fiscalização observou a ausência de registros contábeis adequados, divergências entre extratos bancários e informações declaradas.
Outro ponto que ensejou a desaprovação das contas foi o uso de recursos pelo PT do Piauí que não tinham origem identificada, ou cuja fonte é vedada. Por fim, a não aplicação do percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário que deve ser destinado à participação de mulheres na política também foi indicada pelo núcleo.
Diante dessas inconsistências, o relator do processo, o vice-presidente da Corte Eleitoral piauiense, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, opinou pela desaprovação das contas do PT do Piauí do ano de 2021. Junto a isso, a aplicação de algumas penalidades, como o ressarcimento de R$ 160.152,13 (cento e sessenta mil, cento e cinquenta e dois reais e treze centavos) dos recursos do Fundo Partidário, além de multa de 10% sobre o valor.
Também foi decidido pelo recolhimento de R$ 8.838,14 (oito mil, oitocentos e trinta e oito reais e quatorze centavos) ao Tesouro Nacional pelo Diretório Estadual do PT, devido aos recursos de origem não identificada. Por fim, os R$ 25.590,42 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) que não foram utilizados para promover a participação de mulheres, devem ser destinados à conta específica aos programas de difusão da participação política feminina.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o deputado Francisco Limma não foi localizado para comentar a reprovação das contas na sua gestão. Já o atual presidente Fábio Novo não se manifestou sobre o caso.
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