Jeyson Moraes
A Justiça condenou as irmãs gêmeas Thamyres Leite Moura Sampaio e Thayres Leite Moura Coelho ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais, após exposição vexatória de uma consumidora nas redes sociais. As irmãs são casadas com Haran Santiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Sousa, proprietários da Rede de Postos HD, alvos da Operação Carbono Oculto 86, investigação policial que apura possíveis irregularidades no setor de combustíveis. A decisão, proferida pelo juiz Celso Barros Coelho Filho do 4º Juizado Especial Cível de Teresina, também determina a remoção imediata de conteúdos ofensivos e uma retratação pública em vídeo nos perfis do Instagram das rés.
A celeuma teve início quando Nathalia de Freitas Costa dos Santos fez uma reclamação em rede social sobre divergências na quantidade de combustível fornecida por um posto da Rede HD. A partir dessa queixa, a consumidora se tornou alvo de uma série de publicações ofensivas feitas pelas irmãs gêmeas em seus perfis no Instagram, que contam com um elevado número de seguidores. Nathalia foi publicamente chamada de "pilantrinha", "desequilibrada", "golpista" e "biguelinha", além de ter sido associada a práticas criminosas, o que gerou ampla repercussão negativa e danos à sua honra e imagem.
Na decisão dada nesta quarta-feira (21), o magistrado enfatizou que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites nos direitos à honra, imagem e dignidade da pessoa humana. "Manifestações em redes sociais que extrapolam o exercício regular da liberdade de expressão, assumindo caráter ofensivo, difamatório ou humilhante, ensejam responsabilização civil quando atingem direitos da personalidade", destacou o juiz Celso Barros Coelho Filho. Ele ressaltou ainda que influenciadores digitais detêm especial poder de comunicação e persuasão, razão pela qual lhes é exigido maior dever de cautela no uso da palavra. "O exercício dessa atividade pressupõe responsabilidade proporcional ao alcance de suas manifestações", afirmou na sentença.
As irmãs foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais, com correção monetária a partir da data da sentença e juros desde a citação. Além disso, terão um prazo de 10 dias após o trânsito em julgado para retirar todo conteúdo ofensivo ainda disponível em seus perfis de redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5 mil. A sentença também estabelece um prazo de 15 dias para que publiquem um vídeo de pelo menos 1 minuto em seus perfis do Instagram, com um pedido de desculpas à vítima, devendo o vídeo permanecer fixado no feed por 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 5 mil.
A sentença ressalta que a exposição pública e a imputação de conduta criminosa ou desonesta extrapolam o direito de crítica, causando danos que vão além do âmbito privado. "A notoriedade do caso e sua expressiva repercussão agravam a lesão aos direitos da personalidade da parte autora, especialmente à honra e à imagem, na medida em que a exposição negativa se deu em ambiente público, de fácil compartilhamento e permanente acesso, tornando o dano mais profundo e duradouro", destacou o magistrado, apontando que comentários de seguidores das rés, além de "reposts" e o boletim de ocorrência registrado pela vítima, comprovam a repercussão negativa sofrida por Nathalia.
Durante o processo, a defesa alegou incompetência do Juizado Especial para análise de provas digitais, questionou a validade dos vídeos e prints apresentados, negou a autoria das ofensas e acusou a autora de litigância de má-fé. A decisão ainda cabe recurso inominado da sentença (equivalente à apelação, com prazo de 10 dias úteis e custas).
Outro lado
Procuradas pelo GP1, Thamyres Leite Moura Sampaio informou que ainda não teve ciência da sentença e Thayres Leite Moura Coelho não respondeu as mensagens encaminhadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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