Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou, em seu site oficial, um espaço com as regras para a execução de emendas parlamentares de deputados e vereadores em âmbito estadual.
A página “emendas parlamentares” pode ser acessada neste link. Nela, o jurisdicionado poderá acompanhar todos os procedimentos para evitar inconsistências na prestação de contas.
A disponibilização do mecanismo atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro de 2025, decidiu que todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem seguir o mesmo padrão de transparência usado pelo Governo Federal para acompanhar a execução das emendas, que consistem em recursos do Orçamento que parlamentares destinam a projetos e ações específicas.
O TCE-PI também lançou um painel interativo onde qualquer cidadão pode consultar quem apresentou a emenda, qual o valor e como ela foi executada.
Ver todos os comentários | 0 |