Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para apurar suspeitas de omissão da Prefeitura de Floriano, gerida pelo prefeito Antônio Reis, no atendimento a uma pessoa com deficiência física e cadeirante. A investigação trata da ausência de transporte para tratamento de saúde, da demora na marcação e realização de exames médicos e da falta de resposta quanto ao fornecimento de próteses ortopédicas de membros inferiores. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.
De acordo com o procedimento, a demanda teve origem em denúncia apresentada pelo próprio paciente ao Ministério Público, que informou que realiza sessões de fisioterapia três vezes por semana desde março de 2025 e que vinha custeando o deslocamento por meio de táxi, alegando não possuir condições financeiras para manter as despesas. Ele afirmou ter solicitado transporte à Secretaria Municipal de Saúde, mas recebeu resposta negativa sob justificativa de inexistência de vagas, apesar de relatar que outros pacientes utilizam transporte disponibilizado pelo município.
O denunciante também declarou ter solicitado por duas vezes a concessão de próteses ortopédicas sem obter retorno da administração municipal. A Secretaria de Saúde informou que a confecção da prótese depende do cumprimento de etapas prévias de fisioterapia no município e posterior encaminhamento ao Centro Integrado de Reabilitação (CEIR). Documentos nos autos indicam que o paciente realizou a etapa inicial e recebeu equipamentos como cadeira de rodas para banho e cadeira de rodas padrão, mas, segundo o Ministério Público, não houve manifestação clara sobre a disponibilização de transporte para continuidade do tratamento.
Conforme relatado nos autos, a demora na disponibilização da prótese teria causado prejuízos à condição física do paciente, que informou perda de força muscular em razão da interrupção adequada do tratamento. Em novembro, a médica responsável solicitou mais 20 sessões de fisioterapia, além de exames de ultrassonografia de abdome total, parede abdominal e próstata. O paciente afirmou enfrentar dificuldades para agendar os exames pela rede municipal e declarou não ter condições de custeá-los na rede privada.
Diante da ausência de respostas a ofícios anteriores, o Ministério Público requisitou que a Secretária Municipal de Saúde de Floriano preste esclarecimentos no prazo de dez dias úteis sobre o fornecimento da prótese, a disponibilização de transporte, o cronograma para confecção do equipamento e o agendamento dos exames, com envio de documentação comprobatória. A portaria determina que o procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado, e prevê a adoção de medidas legais caso persista a falta de manifestação por parte do município.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito preferiu não se posicionar sobre o procedimento administrativo. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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