Gil Sobreira
A Justiça Federal designou para o dia 7 de abril deste ano, às 11h15, a audiência de instrução do processo que apura irregularidades em um contrato de R$ 6,5 milhões firmado sem licitação entre a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) e a empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda (Formato 2 Editora), em 2021. No banco dos réus estarão o professor Nouga Cardoso Batista, ex-secretário municipal de Educação, e o empresário Braulino Teófilo Filho, acusados de terem agido em conluio para direcionar a contratação durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. O juiz federal Agliberto Gomes Machado, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Piauí, determinou a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e o interrogatório dos réus. A audiência será presencial, mas as partes poderão comparecer virtualmente.
Segundo a denúncia oferecida pelo procurador da República Antônio Cavalcante Júnior, do Ministério Público Federal (MPF), a contratação teve como objeto a aquisição de 100 mil exemplares do livro "Teresina Educativo", destinado aos alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal. Cada exemplar custou R$ 65,00, totalizando o montante milionário. A irregularidade central apontada pelo MPF é a ausência de licitação e a falta de justificativa técnica que comprovasse a inviabilidade de competição, requisito obrigatório para a contratação direta por inexigibilidade. Além disso, o órgão ministerial destacou que não houve estudo prévio de mercado ou comparativo de preços — procedimentos essenciais para garantir a economicidade e transparência nos gastos públicos.
Um dado que chamou a atenção dos investigadores é que, em 2021, o ensino fundamental da rede municipal contava com apenas 76 mil alunos matriculados. Ou seja, foram adquiridos pelo menos 20 mil livros a mais do que o necessário, resultando em um prejuízo mínimo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. "A compra de livros excedentes sem justificativa plausível evidencia não apenas desperdício de recursos, mas indícios de favorecimento ilícito", sustenta a denúncia.
De acordo com o MPF, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) chegou a emitir parecer indicando que as razões apresentadas para a contratação não eram idôneas. Apesar da manifestação contrária do órgão jurídico, o então secretário Nouga Cardoso ratificou o processo, assinou o contrato e as notas de empenho, autorizando os pagamentos. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) corroboraram as suspeitas, concluindo pela ausência de estudos de mercado, de comparativo entre obras disponíveis no mercado e de justificativas consistentes para o preço ajustado.
O MPF também questionou a alegada exclusividade da editora de Braulino Teófilo Filho. A declaração de exclusividade emitida pela Câmara Brasileira do Livro, apresentada como justificativa para a contratação direta, não comprovava que apenas aquela editora era capaz de produzir material semelhante.
A investigação revelou que a Academia Piauiense de Letras enviou à Semec uma coleção de 20 livros para avaliação, sugerindo possível adoção nas escolas municipais, mas não obteve resposta. Outro ponto destacado pelo procurador é que Braulino Teófilo apresentou o mesmo projeto editorial a outros estados e municípios do país, o que, na visão do MPF, reforça que não havia exclusividade e que a obra poderia ter sido objeto de processo licitatório competitivo.
Nouga Cardoso Batista e Braulino Teófilo Filho foram denunciados por violação ao artigo 337-E do Código Penal, que tipifica o crime de contratação direta ilegal — isto é, contratar sem licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Segundo o MPF, os dois agiram em conluio para direcionar a contratação e beneficiar a empresa BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (17) o professor Nouga Cardoso afirmou que seu posicionamento sobre o assunto é semelhante ao que já manifestou à nossa reportagem em outubro de 2025, quando se tornou réu na Justiça Federal e declarou estar tranquilo, pois sempre prezou pelo cuidado com o dinheiro público enquanto gestor.
O empresário Braulino Teófilo Filho não foi localizado por nossa reportagem.
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