Ministério Público instaura procedimentos para fiscalizar serviços de saúde em quatro municípios do Piauí

A Promotoria de Justiça de Padre Marcos instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas de saúde na região. As medidas tratam da gestão da assistência farmacêutica em quatro municípios e da regularização cadastral e estrutural do Hospital Municipal de Padre Marcos. As portarias foram assinadas pela promotora de Justiça substituta Laynara Holanda.

A princípio, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu o Procedimento Administrativo nº 09/2026 para acompanhar a gestão da assistência farmacêutica nos municípios de Padre Marcos, Francisco Macedo, Belém do Piauí e Vila Nova do Piauí. Conforme a promotora, a assistência farmacêutica faz parte das ações essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo aos municípios garantir a aquisição, o armazenamento, a distribuição e a dispensação de medicamentos da Atenção Básica.

Foto: Lucas Dias/GP1

Ministério Público do Estado do Piauí, MPPI

Nas portarias, foi destacado ainda que os medicamentos disponibilizados devem seguir a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2022), podendo os municípios adotar listas complementares, desde que respeitem as normas de financiamento e pactuação interfederativa. Os gestores também devem assegurar estrutura adequada, profissionais capacitados, vigilância sanitária e o funcionamento de sistemas de gestão farmacêutica, como o HÓRUS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Como providência inicial, o MPPI encaminhou ofícios às Secretarias Municipais de Saúde dos quatro municípios, que terão prazo de 15 dias para informar se existe Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NSP) na Atenção Primária, além de detalhar a composição das equipes, a qualificação dos profissionais e a existência de farmacêutico responsável. O prazo inicial para conclusão do procedimento é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Situação do hospital

A Promotoria também instaurou o Procedimento Administrativo nº 04/2026 para acompanhar e fiscalizar a regularização cadastral do Hospital Municipal de Padre Marcos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de verificar a inclusão de todos os médicos nas escalas oficiais de plantão e possíveis melhorias na estrutura física da unidade.

A medida foi adotada após vistoria realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, quando foram identificadas inconsistências no cadastro do hospital no CNES. Entre os problemas apontados está o registro equivocado da unidade como “Hospital Estadual de Média Complexidade”, além de erro no cadastro do corpo clínico. Apesar da existência de escala de plantão ativa, apenas um médico aparece oficialmente registrado no sistema nacional.

Diante da situação, o MPPI requisitou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Padre Marcos que, no prazo de 15 dias, atualizem integralmente o cadastro da unidade no CNES, com a correção da natureza administrativa e da capacidade operacional do hospital. Também deverá ser feita a inclusão de todos os profissionais médicos que atuam na escala de plantão, garantindo a veracidade das informações registradas no banco de dados nacional.

Outro lado

Procurados pelo GP1, apenas a prefeita de Padre Marcos, Wiliane Kelly, se manifestou afirmando que trata-se de um procedimento normal. O espaço segue aberto para esclarecimentos.