Carolina Matta
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma ação civil pública contra o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) para obrigar o órgão a adotar medidas de fiscalização e controle na 15ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), no município de Água Branca.
A ação foi ajuizada no dia 15 de março pelo promotor José William Pereira Luz. A investigação teve início em outubro de 2024, a partir de denúncias sobre a situação de veículos apreendidos e a atuação administrativa da Ciretran.
Segundo o Ministério Público, inspeção realizada no local constatou que veículos e motocicletas apreendidos permaneciam no pátio em condições inadequadas, muitos em estado de sucateamento. Além disso, foram levantados indícios de falhas nos procedimentos de liberação desses veículos, bem como suspeitas envolvendo o direcionamento de serviços de emplacamento.
O órgão ministerial chegou a requisitar ao Detran a abertura de procedimento interno para apuração dos fatos, mas não obteve resposta.
Diante da ausência de providências administrativas, o Ministério Público sustenta que houve omissão do Detran quanto ao dever de fiscalizar suas unidades regionais. A ação argumenta que cabe ao órgão estadual exercer supervisão permanente sobre as Ciretrans, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e que a falha nesse controle compromete a regularidade do serviço público.
Na ação, o promotor pede a concessão de tutela de urgência para que o Detran implemente imediatamente medidas de fiscalização na Ciretran de Água Branca, sob pena de multa diária em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação do Detran não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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