Secretário Antônio Luiz demite investigador da Polícia Civil do Piauí condenado por estupro de vulnerável

O secretário de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), Antônio Luiz Soares Santos, demitiu o investigador da Polícia Civil do Piauí (PC-PI) Luciano Franklin do Nascimento Gomes, condenado por estupro de vulnerável. A portaria com a demissão do servidor foi publicada na edição dessa sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

A decisão pela demissão do investigador é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela SSP-PI, que apurou indícios de transgressões disciplinares apontados em ação penal em que Luciano Franklin respondeu por estupro de vulnerável. Conforme o secretário, a conduta do servidor violou frontalmente os deveres funcionais de um policial civil de proteger a sociedade e zelar pela ordem pública.

Foto: Divulgação/Ascom

Antônio Luiz

Nos autos do PAD consta a sentença condenatória proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal de Teresina, que, segundo a portaria, “demonstra de forma inequívoca que o servidor praticou o crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva (art. 217-A c/c art. 226, II, e art. 71, todos do Código Penal), conduta de extrema gravidade e reprovabilidade”.

“Sendo absolutamente incompatível com a dignidade da função policial manter em seus quadros um agente condenado por crime de tal natureza. Considerando que a conduta do servidor não apenas configurou um ilícito penal, mas também um ato que importou em escândalo e comprometeu gravemente a função e a imagem da Polícia Civil, caracterizando as infrações disciplinares de natureza gravíssima previstas no Estatuto da corporação”, diz trecho da portaria assinada pelo secretário de Segurança.

Diante da prova emprestada do processo criminal, Antônio Luiz Soares Santos decidiu que há elementos robustos que fundamentam a sanção disciplinar contra o investigador, seguindo parecer da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE). Luciano Franklin foi demitido por transgressões disciplinares previstas no artigo 57, inciso III, e no artigo 58, incisos XIII e XLV do Estatuto da Polícia Civil.

Após a notificação, o servidor deve entregar junto à SSP-PI a carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros bens ou documentos que o identifiquem na qualidade de servidor policial.