Carolina Matta
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Edson Alves da Silva, suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Data AZ de Pesquisa Ltda., registrada sob o número PI-04243/2026. A decisão, proferida no dia 27 de abril, atendeu pedido de tutela de urgência feito pelo Diretório Estadual do Partido Político Avante no Piauí, e que apontou algumas desconformidades com a legislação eleitoral.
Conforme colocado na representação eleitoral a pesquisa estava com divulgação prevista para o dia 28 de abril. Entretanto, o Avante constatou que o levantamento foi cadastrado para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual, mas acabou ultrapassando o objeto registrado com quesitos sobre os cargos de presidente da República e prefeito.
Nesse caso, foi pontuado o artigo 2º, inciso X, da Res. TSE 23.600/2019, que dispõe o seguinte: “as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública são obrigadas, para cada pesquisa, a registrara no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 dias antes da divulgação, a indicação da unidade da Federação e dos cargos a que se refere a pesquisa”.
Na prática, o Avante observou uma ruptura entre o objeto declarou junto à Justiça Eleitoral e o conteúdo submetido aos entrevistados, razão pela qual ingressou com pedido de tutela de urgência para suspender a divulgação da pesquisa.
Ao avaliar a solicitação, o juiz Edson Alves reconheceu a potencial afronta à legislação eleitoral, e seu risco de influenciar a opinião do eleitorado caso fosse publicada. Diante disso, o magistrado atendeu o pedido de tutela de urgência.
Em caso de descumprimento, o juiz determinou o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nenhum representante do Instituto Data AZ foi localizado para comentar a decisão. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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