Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou, no último dia 19, Procedimento Investigatório Criminal para apurar possível ilegalidade em um contrato firmado entre a Prefeitura de Floriano, gerida pelo prefeito Antônio Reis (PSD), e a empresa Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações Ltda, no valor de R$ 720 mil.
A investigação foi instaurada pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, a partir de elementos preliminares colhidos em inquérito civil e em relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O contrato em questão foi firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Floriano, e teria sido motivado por uma suposta situação emergencial voltada ao combate às arboviroses, como dengue, Zika vírus, chikungunya e febre amarela. No entanto, foi identificada a possível criação artificial dessa emergência, além da revogação injustificada de um procedimento anterior e posterior republicação do edital com exigências técnicas restritivas que poderiam favorecer exclusivamente a empresa Ibero Lusitana.
A princípio, foi identificada a suposta prática dos crimes de contratação direta indevida, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em contrato ou licitação.
Entre as providências adotadas, o promotor Edgar Bandeira requisitou à Secretaria Municipal de Saúde documentos detalhados referentes à execução contratual, incluindo ordens de serviço, cronogramas, relatórios de fiscalização, notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros fotográficos e relatórios do mutirão de combate às arboviroses.
Também foi requisitado à empresa Ibero Lusitana a relação nominal e individualizada de todos os trabalhadores disponibilizados para execução dos contratos investigados, acompanhada de folhas de ponto, comprovantes de pagamento salarial, encargos trabalhistas e documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Antônio Reis não se manifestou sobre a investigação. Nenhum representante da Ibero Lusitana foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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