Ministério Público investiga Humana Saúde por negar exame para diagnóstico de autismo a criança em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou inquérito administrativo para apurar denúncia contra a operadora Humana Assistência Médica Ltda., após sucessivas negativas de autorização de exame neuropsicológico para uma criança em Teresina.

De acordo com o órgão, a reclamação foi apresentada pela denunciante identificada pelas iniciais D.S.A., mãe e titular do plano de saúde da paciente. Ela relatou que, desde novembro de 2025, a operadora vem recusando a liberação do exame solicitado por médico especialista, considerado essencial para a investigação diagnóstica de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Foto: Alef Leão/GP1

Humana Saúde

Segundo a denúncia, a avaliação neuropsicológica é indispensável para a conclusão do laudo clínico e para o início do tratamento adequado. A mãe afirma que, mesmo com prescrição médica e justificativa técnica, o plano de saúde teria negado o procedimento diversas vezes, o que vem causando prejuízos ao desenvolvimento da criança, já que o diagnóstico precoce é determinante para melhores resultados terapêuticos.

Diante dos fatos, o Ministério Público apontou possível violação a diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo normas que garantem a proteção à saúde, a prestação adequada de serviços e a vedação de práticas abusivas. Entre os pontos destacados estão o direito à saúde e à segurança do consumidor, a responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação do serviço e a proibição de condutas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

O órgão também ressaltou que a situação pode ter repercussão coletiva, atingindo outros consumidores que estejam enfrentando problemas semelhantes com a operadora de saúde.

Com a instauração do procedimento administrativo, a empresa foi notificada para se manifestar no prazo de 15 dias úteis. A operadora poderá apresentar defesa, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou firmar acordo administrativo para a suspensão do processo.

O caso será acompanhado pelo PROCON/MPPI, que poderá aplicar sanções administrativas previstas na legislação, incluindo multa, caso sejam confirmadas as irregularidades. O prazo para a conclusão do procedimento é de até cinco anos.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a Humana Saúde informou que não comenta processos jurídicos, no entanto, ressaltou que segue rigorosamente a legislação vigente e as normas da ANS.

Confira a nota na íntegra

​A Humana Saúde comunica que não comenta publicamente sobre processos jurídicos, administrativos ou denúncias em fase de apuração. No entanto, a operadora esclarece que todas as suas operações estão ocorrendo normalmente, sem qualquer alteração nos serviços ou na assistência prestada.

​A empresa reforça que segue rigorosamente a legislação vigente e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mantendo sua rede credenciada plenamente apta e disponível para atender a todos os seus beneficiários.

​Informamos que a sede administrativa funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. Além disso, os canais oficiais de atendimento, como o aplicativo, o site da Humana Saúde Nordeste e o telefone/WhatsApp 4004-7901, seguem à disposição dos clientes 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.

​A Humana Saúde reafirma o seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a excelência na qualidade assistencial, permanecendo à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.