Jeyson Moraes
A Justiça Federal colocou sob a mira de uma execução fiscal o vereador de Esperantina José Cláudio Pereira da Silva, por uma dívida acumulada que ultrapassa a marca de R$ 630 mil. A ação, movida pela União por meio da Fazenda Nacional, no dia 14 de abril deste ano, busca recuperar tributos não pagos vinculados ao regime do Simples Nacional, em um caso que já começa a repercutir nos bastidores políticos e jurídicos da região norte do estado.
De acordo com os autos do processo, que tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, o valor exato cobrado é de R$ 632.094,47. O montante é fruto de uma série de inadimplências ocorridas entre os anos de 2012 e 2018, período em que o parlamentar já possuía atuação na vida pública local, e inclui multas moratórias de 20% e juros acumulados ao longo de quase uma década de pendências com o fisco federal.
O parlamentar, conhecido na cidade como "Zé Cláudio", aparece no documento judicial tanto como devedor principal quanto como corresponsável pelas obrigações fiscais de sua atividade empresarial. O detalhamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) revela um padrão de omissão tributária que levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão de seus negócios privados em paralelo ao exercício do mandato eletivo na Câmara Municipal.
A decisão judicial mais recente já determinou a citação oficial do vereador para o pagamento imediato do débito ou a indicação de bens à penhora. Caso o valor não seja quitado no prazo legal, a Justiça já autorizou o uso de ferramentas coercitivas eletrônicas, como o SISBAJUD para o bloqueio de ativos em contas bancárias e o RENAJUD para a restrição de veículos, visando garantir a recuperação do crédito devido ao Tesouro Nacional.
Este novo capítulo jurídico adiciona uma pressão considerável sobre o legislativo de Esperantina, onde a conduta financeira de seus membros tem sido alvo de crescente vigilância. A existência de um passivo fiscal dessa magnitude, vindo de um representante eleito para fiscalizar o uso do dinheiro público, coloca em xeque a coerência necessária para o exercício da função e pode motivar pedidos de esclarecimentos por parte de órgãos de controle.
Até o momento, a defesa do vereador José Cláudio não apresentou manifestação formal nos autos sobre a execução.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o vereador não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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