Alepi e Governo debatem diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (6), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 46/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2027. Durante o encontro, representantes do Executivo apresentaram o cenário fiscal do Estado, destacaram os impactos do novo marco fiscal estadual e apontaram desafios para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

O secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, apresentou o balanço das receitas e despesas referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 e afirmou que o Estado cumpriu os principais indicadores exigidos pela legislação fiscal.

Segundo ele, a queda nas receitas no segundo quadrimestre exigirá ajustes no planejamento financeiro do Estado, sobretudo em razão das restrições impostas pelo período eleitoral e pelo fato de 2026 ser o último ano do atual mandato do governador.

“O governo está equilibrado, com muita dificuldade, não significa que seja fácil. As dificuldades vêm não por desorganização, mas pelas necessidades da população, que cobra mais investimentos em segurança pública, educação e infraestrutura. Temos que fazer esse equacionamento dentro do possível”, declarou Emílio Júnior.

O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da comissão da Alepi destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias como instrumento que orientará a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.

Segundo o parlamentar, a audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre a proposta e permitir que diferentes órgãos e instituições contribuam com sugestões. “Essa é uma peça importante do Poder Executivo, que vai nortear o Orçamento de 2027. Cada entidade, cada poder precisa expressar sua opinião e sugerir mudanças. Nós teremos até o dia 14 para recepcionar as emendas que serão apresentadas pelos deputados”, afirmou.

Já o secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, explicou que a proposta da LDO de 2027 é a primeira elaborada sob as regras do novo marco fiscal estadual, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. De acordo com ele, o novo modelo permite controlar os gastos sem comprometer a capacidade de investimento do Estado.

“O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro sob a égide do novo marco fiscal do Estado. Ele estipula um limite de crescimento das despesas relacionado à inflação mais 2,5% ou a 70% do crescimento da receita corrente líquida. Isso é importante porque vai permitir que continuemos mantendo os investimentos estaduais”, explicou.

Washington Bonfim acrescentou que a proposta possui um perfil conservador por se tratar do último ano de execução do atual Plano Plurianual (PPA) e, ao mesmo tempo, do primeiro ano de um novo mandato governamental.