O prefeito de Hugo Napoleão, Luciano Barreto Filho, participa durante esta semana, em Brasília, de uma importante mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Brasil em defesa de mais recursos, maior autonomia e melhores condições para a gestão dos municípios.
A mobilização teve início na última terça-feira (7) e conta com uma extensa agenda de reuniões e articulações junto ao Congresso Nacional. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores sobre pautas consideradas prioritárias para as administrações municipais, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras em todo o país.
Ao lado de centenas de gestores municipais, o prefeito Luciano participa das discussões que buscam fortalecer o municipalismo e garantir melhores condições para que os municípios possam continuar oferecendo serviços essenciais à população, além de ampliar a capacidade de investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Entre as principais reivindicações apresentadas pelos prefeitos está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que amplia a autonomia das entidades municipalistas, permitindo que elas possam ingressar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Outra pauta prioritária é o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado fundamental para reforçar as receitas das cidades brasileiras.
Os gestores também defendem uma solução para a redistribuição dos royalties do petróleo e alertam para a necessidade de impedir a aprovação de propostas que aumentem as responsabilidades das prefeituras sem a correspondente indicação de novas fontes de financiamento.
A mobilização conta com o apoio de entidades municipalistas de todo o país e reforça a importância da união dos prefeitos na defesa de um pacto federativo mais equilibrado, garantindo que os municípios tenham maior autonomia administrativa e recursos suficientes para atender às demandas da população.
A participação do prefeito Luciano evidencia o compromisso da gestão de Hugo Napoleão em buscar, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, medidas que fortaleçam as finanças municipais e possibilitem novos investimentos e melhorias para o município.
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