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Agepen cobra Sejus por regulamentação da Polícia Penal no Piauí

O presidente da Agepen-PI, Marcos Paulo, afirmou que a Emenda Constitucional 104 transforma em carreira policial a atuação dos agentes penitenciários, que passam a serem policiais penais.

A Associação dos Policiais Penais do Estado do Piauí (AGEPEN-PI) está cobrando da Secretaria de Justiça a instituição do Grupo de Trabalho (GT) para que seja realizada a regulamentação da Polícia Penal no estado do Piauí, a exemplo de outros estados do país que já iniciaram o processo de regulamentação.

Em entrevista ao GP1, o presidente da Agepen-PI, Marcos Paulo, afirmou que a Emenda Constitucional 104, promulgada no final do ano passado, transforma em carreira policial a atuação dos agentes penitenciários, que passam agora a ser policiais penais, com atuação específica na segurança do sistema penitenciário em todo o país.

“A Polícia Penal que, enfim, foi criada agora em 2019, em Brasília, se tratava de uma luta antiga da categoria e houve o reconhecimento constitucional. A partir do momento em que se aprovou essa nova polícia, os agentes penitenciários se tornaram policiais penais e, consequentemente, tiveram reconhecimento constitucional no artigo 144, que trata das forças de Segurança Pública, que outrora não tinha. Agora cada estado deve regulamentar sua Polícia Penal”, pontuou.

  • Foto: Alef Leão/GP1Diretor-presidente da Agepen-PI, Marcos PauloDiretor-presidente da Agepen-PI, Marcos Paulo

O que falta para implantação no Piauí

“É de suma relevância que a Polícia Penal seja instituída no Estado do Piauí. Até agora, a gente procura entender a morosidade do Estado em, de fato, implantar a nova força de Segurança Pública, tendo em vista que ela irá combater diretamente o crime organizado e organizar de forma mais que necessária as instituições prisionais, ao ponto que todos os cargos de direção, gestão e inteligência devem ser ocupados por policiais penais. O que ocorre hoje é que os cargos que deveriam ser ocupados por profissionais de carreira são ocupados por advogados, policiais militares e políticos, porém, o Governo insiste e coloca em cargos de direção pessoas alienígenas à categoria. Há uma decisão judicial do ano passado que determina que o Estado ocupe os cargos de direção e gestão por servidores de carreira e o Estado vem descumprindo uma determinação judicial há mais de seis meses, fazendo pouco da decisão judicial. Vamos fazer uma analogia: quem comanda os distritos são os delegados e por qual razão na Polícia Penal o diretor de uma unidade prisional tem que ser um policial militar, um advogado ou um indicado político?”, frisou o diretor-presidente da Agepen-PI.

  • Foto: Alef Leão/GP1Diretor-presidente da Agepen-PI em entrevista ao GP1Diretor-presidente da Agepen-PI em entrevista ao GP1

Projeto de Lei na Alepi

“Adiantamos a regulamentação e restruturação da nova polícia, porque certamente não haverá óbice quanto à Alepi, tendo em vista que estamos articulando junto aos deputados, e estes são favoráveis à nossa demanda. Com o advento da nova polícia, a sociedade ganha e muito, pois o “trabalho” do crime organizado irá ser combatido de forma eficaz, e sofrerá uma dura pancada por parte da lei e dos procedimentos legais realizados pelos policiais penais, especialistas em cárcere, o que refletirá diretamente na redução da criminalidade externa, homicídios, assaltos, tráfico, vide estados como Rio Grande do Norte e Ceará, que passaram por uma restruturação e o resultado foi benéfico à sociedade. É necessário que o senhor secretário de Justiça, que até agora se mostrou coerente em seus atos, inicie o Grupo de Trabalho, e que também busque cumprir a determinação judicial de alocar os servidores de carreira nos cargos estratégicos de direção. Somos adeptos da cooperação entre as instituições de segurança pública, porém não podemos e nem aceitaremos que usurpem nossos espaços, agora muito menos. Polícia Militar no ostensivo, Polícia Civil na investigação e Polícia Penal no cárcere, simples e dentro da legalidade”, frisou.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a Secretaria de Estado da Justiça afirmou por meio de sua assessoria de comunicação que a implantação do Grupo de Trabalho (GT) já foi autorizada pelo secretário de Justiça, Carlos Edilson, no entanto, não informou quando o GT passará a iniciar suas atividades.

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