Davi Fernandes
A Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR) da Polícia Civil do Piauí solicitou, no último dia 18 de março, o arquivamento do inquérito policial instaurado para investigar suspeitas de corrupção envolvendo a atuação de escritórios de advocacia que prestavam serviços a diversos municípios dos estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A investigação foi aberta após requisição do Ministério Público do Estado do Piauí, baseada em informações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que indicavam a existência de fraudes tributárias praticadas por esses escritórios.
De acordo com os autos, a CGU identificou que as fraudes consistiam na compensação indevida de tributos junto à Receita Federal, especialmente relacionados ao INSS, realizadas pelos escritórios contratados por prefeituras da região Nordeste. O caso foi inicialmente apurado no âmbito da Operação Grima, uma força-tarefa nacional conduzida pela CGU, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, que decidiu encaminhar o material às autoridades estaduais após concluir que não havia envolvimento de agentes públicos federais. Na prática, as prefeituras contratavam esses escritórios para realizar compensações tributárias, que posteriormente se mostraram fraudulentas, configurando crimes contra a administração pública.
A Polícia Civil do Piauí instaurou o inquérito em janeiro de 2025, determinando diversas diligências, como a análise dos documentos recebidos do Ministério Público, o envio de ofícios à Polícia Federal para compartilhamento de informações e a identificação das pessoas físicas e jurídicas possivelmente envolvidas nos fatos investigados. No entanto, ao final das investigações, a autoridade policial responsável entendeu que não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar a prática do crime de corrupção passiva.
Por esse motivo, a DECCOR sugeriu que os autos fossem arquivados ou, alternativamente, que o Ministério Público apontasse de forma objetiva os fatos que ainda deveriam ser investigados. A manifestação da Polícia Civil foi formalmente registrada no relatório final do inquérito, com a determinação de que, após as formalidades legais, os autos fossem encaminhados à Justiça.
O inquérito segue para análise do Ministério Público, que pode ou não concordar com o arquivamento sugerido pela autoridade policial. Além disso, o órgão ministerial pode solicitar novas diligências.
Operação Grima
A Polícia Federal deflagrou no dia 14 de dezembro de 2023, a Operação Grima para dar cumprimento a 7 mandados de busca e apreensão em endereços de alvos investigados por suspeita de crimes de fraudes tributárias e de licitação em Teresina, num prejuízo estimado em cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
A ação conjunta da PF, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU), está sendo cumprida também no município de Mulungu/CE, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
Denúncia
Após a operação, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou no dia 18 de dezembro de 2023 a ex-prefeita de Pio IX, Regina Coeli, o ex-prefeito de Gilbués, Léo Matos, e o advogado Renzo Bahury de Souza Ramos, acusados de crimes contra a ordem tributária e desvio de recursos públicos. Na denúncia, o órgão ministerial pede que os acusados devolvam um montante de mais de R$ 5 milhões, por danos materiais causados ao patrimônio público.
Segundo a denúncia, os crimes praticados pela ex-prefeita Regina Coeli ocorreram entre 2014 e 2016. O esquema fraudulento se deu com auxílio do advogado Renzo Bahury de Souza Ramos, dono do escritório R.B. Souza Ramos, apontado como responsável pela compensação tributária indevida em vários municípios do Piauí.
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