Este ano todos os municípios do Brasil irão receber o acréscimo de 1% no Fundo de Participação Municipal (FPM). A emenda constitucional 55/07 defendida pelo deputado Júlio César, aumenta de 22,5% para 23,5% a participação dos municípios nos dois tributos, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em 2007 os municípios receberam o acréscimo referente apenas a dois meses do ano e em 2008 vai ser pago no dia 10 de dezembro o acréscimo referente ao ano todo, ou seja, doze meses de arrecadação dos dois tributos.
A estimativa é que o acréscimo corresponda em torno de 60% da média mensal do FPM de cada município. Segundo o deputado Júlio César a capital Teresina receberá em torno de R$ 10 milhões e os municípios 0.6 em torno de R$ 120 mil de acréscimo.
"Estou muito feliz, pois é uma luta de mais de três anos e vai contribuir com os municípios em um momento que eles estão precisando para pagar o 13º salário dos servidores", afirma Júlio César um dos maiores defensores do acréscimo de 1%.
Ver todos os comentários | 0 |