Procurador da República denuncia Assis Carvalho a Justiça Federal

A Justiça Federal recebeu denúncia, no último dia 14, contra o deputado federal Assis Carvalho, por improbidade administrativa com recursos do SUS/Média e Alta Complexidade. Na mesma ação também foram denunciados pelo Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o prefeito da cidade de Batalha, Amaro Melo; O secretário de Finanças da Prefeitura de Batalha, João Clímaco de Brito Costa; a ex-diretora da Unidade Mista de Saúde Messias Melo, Maria Luisa Leal Amorim de Carvalho Sousa e a ex-diretora da Secretaria de Saúde do Estado, Conceição de Maria Oliveira Lima.
A denúncia é referente a irregularidades na aplicação de recursos do convênio nº 78/2010, firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Prefeitura Municipal de Batalha, tendo como executora a Unidade Mista de Saúde Messias Melo, no valor de R$ 240.000,00 e liberados em 24 parcelas de R$ 10.000,00.

O convênio tinha como objeto a implementação do projeto de assessoria técnica na organização do serviço que integra o sistema municipal de saúde e teve início em março de 2009 até março de 2011. Foi pedido o ressarcimento dos valores.

A ação com 02 volumes foi distribuída a 5ª Vara da Justiça Federal