Prefeito de Dirceu Arcoverde é denunciado por não prestar contas de convênio

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o atual prefeito de Dirceu Arcoverde (PI), Alcides Lima de Aguiar, por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, o prefeito de Dirceu Arcoverde deixou de prestar contas no devido tempo de convênio prestado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão repassou ao município o valor de R$ 125.482,50 para a aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, de transporte coletivo, destinado ao transporte diário de alunos da educação básica.

O convênio, firmado em 27 de maio de 2008, tinha prazo de vigência de 210 dias a contar da assinatura, e a prestação de contas deveria ser feita até 20 de fevereiro de 2009. O denunciado, eleito prefeito do município no ano de 2009, argumentou que não prestou contas pois o ex-prefeito, Francisco Castro Ribeiro, não deixou documentos suficientes na prefeitura.

Para a procuradora regional da República Valquíria Quixadá, esse fato não isenta o atual prefeito da responsabilidade. “Cabia a Dirceu Arcoverde a obrigação de comunicar ao FNDE, dentro do prazo estabelecido, os obstáculos que inviabilizavam a prestação de contas, para pedido de imediata tomada de contas especial”, afirma.

Sete meses após o término do prazo, em 17 de setembro de 2009, o ex-prefeito Francisco Castro Ribeiro encaminhou ao FNDE os documentos para a prestação de contas. No entanto, foram verificadas irregularidades nessa documentação, resolvidas mediante o envio de documentos complementares.

De acordo com o Decreto-lei 201/1967, configura crime de responsabilidade, por si só, a não prestação de contas no tempo estipulado em convênio. Dessa maneira, o MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento da ação penal.

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