Processo contra o prefeito Roberth Paes Landim está parado a quase um ano no Tribunal de Justiça

Está parado no Tribunal de Justiça, a quase um ano, a ação penal em que é réu o Prefeito de São João do Piauí, Roberth Paes Landim. A última movimentação processual, segundo o site do Tribunal de Justiça, é de 24 de novembro de 2010, quando foi encaminhado pelo Juiz de Direito da Comarca de São João do Piauí, Sérgio Luís Carvalho Fortes, termo de audiência extraído de carta precatória.

Roberth está sendo processado em ação penal acusado pelo Ministério Público do Estado de ter cometido crimes previstos no art.1º, inciso VI e VII do Decreto Lei 201/67, por “deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos e Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo”.

A 2ª Câmara Especializada Criminal recebeu a denúncia por unanimidade em 15 de março de 2010, participaram do julgamento os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, Erivan José da Silva Lopes (relator) e Joaquim Dias de Santana Filho.