Desembargadora determina retorno do prefeito cassado pela Câmara Municipal de Barra D"Alcântara

A Câmara Municipal da cidade de Barra D"Alcântara cassou nesta quinta-feira (17) o mandato do prefeito Mardônio Soares acusado de crime de infração político-administrativa, por não ter repassado as devidas prestações de contas. Seis dos nove vereadores votaram a favor da cassação do prefeito.

Já, nesta sexta-feira (18) a desembargadora Rosimar Carneiro, do Tribunal de Justiça do Piauí, acatou mandado de segurança e detrminou o retorno do prefeito Mardônio Soares ao cargo.

O entendimento é que os vereadores, ao cassarem o prefeito, agiram ilegalmente, pois não propiciaram o contraditório e a ampla defesa, direitos garantidos pela Constituição Federal.