Wanessa Gommes
O Procurador Kelston Pinheiro Lages através da portaria nº 71 instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades na execução da obra de construção da Casa de Detenção Provisória no município de Altos (PI).
A portaria foi assinada pelo Procurador Kelston Pinheiro Lages no dia 14 de março deste ano.
O Ministério Público Federal no Piauí iniciou a investigação através do processo administrativo nº 1.27.000.001319/2010-33 que agora foi transformado em inquérito civil público.
O MPF está apurando as denúncias com fundamento nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal 1988, bem como as previsões inscritas nos artigos 5º, inciso III, "d" e inciso V "a" e 6º VII, b, da Lei Complementar nº 75 /93 (Estatuto do Ministério Público da União).
O Procurador determinou ainda que seja comunicado a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para os fins do artigo 6º da Resolução nº87/ CSMPF.
A portaria foi assinada pelo Procurador Kelston Pinheiro Lages no dia 14 de março deste ano.
O Ministério Público Federal no Piauí iniciou a investigação através do processo administrativo nº 1.27.000.001319/2010-33 que agora foi transformado em inquérito civil público.
O MPF está apurando as denúncias com fundamento nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal 1988, bem como as previsões inscritas nos artigos 5º, inciso III, "d" e inciso V "a" e 6º VII, b, da Lei Complementar nº 75 /93 (Estatuto do Ministério Público da União).
O Procurador determinou ainda que seja comunicado a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para os fins do artigo 6º da Resolução nº87/ CSMPF.
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