A transferência do órgão de defesa do consumidor (PROCON) para o âmbito dos municípios será discutido na próxima quinta-feira (05), a partir das 9h, em audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí. A discussão foi proposta pelo deputado estadual Luciano Nunes, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente.
De acordo com o parlamentar, é necessário debater essa recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público com os prefeitos e presidentes das câmaras dos municípios onde serão instalados os PROCONs municipais.
“O Projeto de Lei Complementar do Ministério Público que propõe alterações na Lei Complementar nº 36/2004, visando repassar aos executivos municipais as atribuições de estruturar e manter órgão de Proteção e Defesa do Consumidor ( PROCON), já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Portanto, precisamos discutir o assunto e buscar encaminhamentos sobre a gestão desses órgãos nos municípios, de forma que possamos garantir que os consumidores não serão prejudicados e não ficarão sem assistência”, explicou.
Participarão da audiência pública os prefeitos e presidentes da câmaras municipais de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri e Campo Maior, municípios que possuem subcoordenações do PROCON, além de parlamentares e representantes do Ministério Público Estadual.
De acordo com o parlamentar, é necessário debater essa recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público com os prefeitos e presidentes das câmaras dos municípios onde serão instalados os PROCONs municipais.
“O Projeto de Lei Complementar do Ministério Público que propõe alterações na Lei Complementar nº 36/2004, visando repassar aos executivos municipais as atribuições de estruturar e manter órgão de Proteção e Defesa do Consumidor ( PROCON), já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Portanto, precisamos discutir o assunto e buscar encaminhamentos sobre a gestão desses órgãos nos municípios, de forma que possamos garantir que os consumidores não serão prejudicados e não ficarão sem assistência”, explicou.
Participarão da audiência pública os prefeitos e presidentes da câmaras municipais de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri e Campo Maior, municípios que possuem subcoordenações do PROCON, além de parlamentares e representantes do Ministério Público Estadual.
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