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Procurador da República Kelston Lages investiga irregularidades na secretaria da saúde do Piauí

A portaria foi assinada pelo Procurador no dia 14 de março deste ano de 2011 para apurar a ausência de pagamentos dos serviços do SUS realizados pelo CAPS de Campo Maior.

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarKelston Lages(Imagem:Reprodução)Kelston Lages
O Procurador da República Kelston Pinheiro Lages instaurou inquérito civil público através da portaria 76 para apurar a ausência de pagamentos, pela Secretaria Estadual de Saúde, dos serviços do SUS realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Campo Maior (PI) desde agosto de 2010, bem como a transferência de recursos federais do Fundo Estadual de Saúde para a Conta Única do Estado. No mês de agosto do ano passado o secretário da saúde era Telmo Gomes de Mesquita.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) iniciou a investigação a partir de ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) através do processo nº 1.27.000.001948/2010-6 que agora foi transformado em inquérito civil público.

A portaria foi assinada pelo Procurador Kelston Pinheiro Lages no dia 14 de março deste ano de 2011.

O Procurador determinou também que seja comunicado a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para os fins do artigo 6º da Resolução nº 87/CSMPF e encaminhado a Portaria para publicação no Diário Oficial, conforme artigo 16, §1º, I da Resolução nº 87/CSMPF.

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