Gil Sobreira
O Promotor de Justiça da Comarca de Paes Landim, Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou Inquérito Civil Público, através da Portaria 03/2011, para apurar inúmeras irregularidades na aplicação de recursos públicos no ano de 2008 na cidade de Paes Landim, a 457 km de Teresina.
A investigação vai ocorrer na Câmara Municipal e na Prefeitura, entre as quais, a inobservância da Lei 8.666/93, a concessão de aumento de subsidio sem lei autorizadora e emissão de cheques sem fundos, dentre outras citadas no parecer do Ministério Público de Contas.
Foram apontadas diversas irregularidades nas Contas de Gestão da Prefeitura, como a realização de despesas sem prévio procedimento licitatório no valor de R$ 542.236.57, dispensa e inexigibilidade de licitação sem o envio do devido processo administrativo e contrato, despesas realizadas com o mesmo objeto, compras e serviços, de forma contínua e fragmentada no valor de R$ 208.693.10, contratação irregular de professores a título de serviços prestados e terceirização do cargo de vigia.
A investigação atinge o último ano da administração do ex-prefeito Jose Cipriano de Sousa Lira (PSDB), que é réu em 05 ações na Justiça Federal, 02 penais e 03 por improbidade administrativa.
O Promotor comunicou a instauração do inquérito ao Centro de Apoio e Defesa do Patrimônio Público, Corregedoria do MP e Procuradoria Geral de Justiça.
A investigação vai ocorrer na Câmara Municipal e na Prefeitura, entre as quais, a inobservância da Lei 8.666/93, a concessão de aumento de subsidio sem lei autorizadora e emissão de cheques sem fundos, dentre outras citadas no parecer do Ministério Público de Contas.
Foram apontadas diversas irregularidades nas Contas de Gestão da Prefeitura, como a realização de despesas sem prévio procedimento licitatório no valor de R$ 542.236.57, dispensa e inexigibilidade de licitação sem o envio do devido processo administrativo e contrato, despesas realizadas com o mesmo objeto, compras e serviços, de forma contínua e fragmentada no valor de R$ 208.693.10, contratação irregular de professores a título de serviços prestados e terceirização do cargo de vigia.
A investigação atinge o último ano da administração do ex-prefeito Jose Cipriano de Sousa Lira (PSDB), que é réu em 05 ações na Justiça Federal, 02 penais e 03 por improbidade administrativa.
O Promotor comunicou a instauração do inquérito ao Centro de Apoio e Defesa do Patrimônio Público, Corregedoria do MP e Procuradoria Geral de Justiça.
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