Vereadora Teresa Britto defende participação de universidades em regularização de terras

A vereadora Teresa Britto (PV) vai levar amanhã (23) ao prefeito Elmano Férrer (PTB) um projeto de parceria a ser firmado entre Prefeitura de Teresina e universidade faculdades com cursos de Direito. A proposta é para que os estudantes, orientados por seus professores, acompanhem casos de famílias que moram em áreas onde não há regularização, para formular os processos judiciais.


Segundo a parlamentar, se for aceito pelo prefeito, o projeto visa a participação desses estudantes na regularização de conjunto habitacional, como o Mocambinho, áreas passíveis de usucapião coletivo e loteamento irregulares.

Teresa Britto informou que a atuação deve focar mais os casos de usucapião coletivo, em que as famílias estão há mais de dois anos instaladas, realizaram investimentos próprios e os proprietários não ingressaram com ação de reintegração de posse na Justiça.

“Essa proposta não gera custos ao Município e ainda promove a qualificação dos estudantes de direito, que terão uma importante experiência para seus currículos. Além disso, vamos alcançar o mais importante, que é a tranquilidade às pessoas quem moram há anos em suas casas, mas não tem o título de posse”, esclareceu a vereadora.