GP1

Política

Juiz do TRE extingue ação que pedia cassação do mandato do governador Wilson Martins

A Representação chegou a ser incluída na pauta de julgamentos do TRE.

Imagem: DicvulgaçãoClique para ampliarGovernador Wilson Martins(Imagem:Dicvulgação)Governador Wilson Martins
O Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Jorge da Costa Veloso, extinguiu por decadência, sem a resolução do mérito, a Representação nº 4215-63.2010.6.18.0000, contra o governador Wilson Martins por conduta vedada.

O Ministério Público Eleitoral noticiou que a Agencia de Desenvolvimento da Habitação teria enviado correspondências a pessoas contempladas pelo Programa “Minha Casa Minha Vida” e que estas traziam o nome do Governador do Estado escrito em destaque em posição de realce no início do documento. Por conta disto sustentou que estaria caracterizado o uso promocional de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

A ação foi extinta por conta da não citação do Vice-Governador eleito Antonio Jose de Moraes Souza Filho, como litisconsorte passivo necessário.

Para o Juiz do TRE, na decisão de 29 de agosto, “revela-se indispensável a promoção da citação do Vice Governador, candidato eleito, para integrar a lide, sob pena de violação ao principio do devido processo legal.

A Representação chegou a ser incluída na pauta de julgamentos do TRE.
Mais conteúdo sobre:

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2021 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.