Prefeito de Bocaina Francisco Macedo contrata servidores sem a realização de concurso público

O prefeito de Bocaina, Francisco de Macedo Neto, realizou a contratação de servidores sem a realização de concurso público. Foram contratadas em 2010 várias pessoas para o funcionamento da máquina administrativa. Os servidores não trabalhavam de maneira eventual e sim durante todo o exercício do mês, dessa maneira só poderiam exercer os cargos em que se encontravam se fossem concursados.


Diante dessas irregularidades, o prefeito de Bocaina foi notificado pelo Tribunal de Contas e em sua defesa ele alegou que, na sua gestão, foram realizados três concursos públicos, já tendo sido iniciados os atos preparatórios para a realização do quarto concurso para preencher os demais cargos. Em fevereiro de 2011, o prefeito se comprometeu diante do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Eleitoral, do Tribunal de Contas do Estado e outras autoridades de que iria realizar o concurso.

O gestor também alegou que embora sem concurso público, os servidores foram contratados na forma da Lei Municipal nº 360/2006, até a realização do concurso. O problema é que o TCE não constatou a realização dos concursos e nem que as vagas tenham sido preenchidas.