A Assessoria Jurídica do senador e candidato a prefeito de Teresina Wellington Dias enviou direito de resposta sobre a matéria Ficha Limpa vale com efeito retroativo e "abarca" candidatura de Wellington Dias, diz procurador que trata do pedido da promotora eleitoral Myrian Lago a impugnação da candidatura do candidato petista. Os advogados afirmam que Wellington não será implicado pela lei ficha limpa, por ter sido apenas multado pela Justiça Eleitoral, jamais tendo sido condenado com cassação de mandato, e que Wellington não é inelegível. Os advogados afirmam ainda que o TRE já apreciou o caso, nas eleições de 2010, entendendo não existir inelegibilidade, e que a decisão foi corroborada pelo TSE.
Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pelos advogados Alexandre Nogueira e Marcos Vinicius Furtado Coelho:
No momento em que as pesquisas eleitorais tem demonstrado o crescimento do candidato Wellington Dias surgem notícias que tentam desestabilizar a sua campanha, por isso é que se vem a publico esclarecer fatos que não podem ser capazes de desvirtuar a opinião das pessoas.
Por isso é importante destacar que os Advogados de Wellington Dias afirmam que sua candidatura é legítima e que ele não é inelegível. Segundo a equipe dos advogados Alexandre Nogueira e Marcos Vinicius Furtado Coelho, que defendem o senador W. Dias, ele não é implicado pela lei ficha limpa, por ter sido apenas multado pela Justiça Eleitoral, jamais tendo sido condenado com cassação de mandato.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa só é inelegível o candidato que tenha tido seu mandato cassado por conduta vedada, ou seja, a condenação tem que implicar, ter como consequência a cassação do registro de candidatura ou do mandato, o que não ocorreu no caso do Candidato Wellington Dias.
O próprio TRE já apreciou o caso, nas eleições de 2010, entendendo não existir inelegibilidade, decisão esta corroborada pelo TSE, no julgamento do RO nº 2182-03.2010.6.18.0000, que tinha como relator o Ministro Arnaldo Versiani que consignou no seu voto: “Por fim, no que concerne ao argumento de que, nessa hipótese de inelegibilidade, bastaria ser reconhecida a conduta vedada, independentemente da penalidade aplicada, ressalto que, consoante assinalou o Ministro Marco Aurélio, no julgamento do Recurso Especial nº 12.236, de 26.08.1994, “as normas regedoras das inelegibilidades são de direito estrito, descabendo a adoção de forma interpretativa que importe em elastecer-lhes o teor”.
Resta claro que estão apenas reavivando um caso já julgado pela Justiça Eleitoral, para tentar desestabilizar a campanha de W. Dias, que esta em franco crescimento.
"Se multa resultasse em inelegibilidade, então Dilma Russef não poderia ser Presidente da Republica, porque ela foi multada diversas vezes pela Justica Eleitoral na campanha presidencial", afirmam os advogados Alexandre Nogueira e Marcos Vinicius Furtado Coelho.
Os advogados Alexandre Nogueira e Marcos Vinicius Furtado Coelho estão tranquilos quanto a tese de defesa que estão elaborando, baseada em precedentes da própria Justiça Eleitoral.
Assim a assessoria do candidato, através das razoes expostas nesta nota, refuta a posição do procurador do Município de Teresina, exposta pelo Portal Gp1, e tranquiliza os militantes em favor de suas idéias, bem como toda a sociedade, para que continue sua luta em favor de uma Teresina Para Todos, vez que não há nenhum motivo para que a candidatura de Wellington Dias não seja aprovada pela Justiça Eleitoral.
Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pelos advogados Alexandre Nogueira e Marcos Vinicius Furtado Coelho:
No momento em que as pesquisas eleitorais tem demonstrado o crescimento do candidato Wellington Dias surgem notícias que tentam desestabilizar a sua campanha, por isso é que se vem a publico esclarecer fatos que não podem ser capazes de desvirtuar a opinião das pessoas.
Por isso é importante destacar que os Advogados de Wellington Dias afirmam que sua candidatura é legítima e que ele não é inelegível. Segundo a equipe dos advogados Alexandre Nogueira e Marcos Vinicius Furtado Coelho, que defendem o senador W. Dias, ele não é implicado pela lei ficha limpa, por ter sido apenas multado pela Justiça Eleitoral, jamais tendo sido condenado com cassação de mandato.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa só é inelegível o candidato que tenha tido seu mandato cassado por conduta vedada, ou seja, a condenação tem que implicar, ter como consequência a cassação do registro de candidatura ou do mandato, o que não ocorreu no caso do Candidato Wellington Dias.
Imagem: Mírian Gomes/GP1
Senador Wellington Dias
Senador Wellington DiasO próprio TRE já apreciou o caso, nas eleições de 2010, entendendo não existir inelegibilidade, decisão esta corroborada pelo TSE, no julgamento do RO nº 2182-03.2010.6.18.0000, que tinha como relator o Ministro Arnaldo Versiani que consignou no seu voto: “Por fim, no que concerne ao argumento de que, nessa hipótese de inelegibilidade, bastaria ser reconhecida a conduta vedada, independentemente da penalidade aplicada, ressalto que, consoante assinalou o Ministro Marco Aurélio, no julgamento do Recurso Especial nº 12.236, de 26.08.1994, “as normas regedoras das inelegibilidades são de direito estrito, descabendo a adoção de forma interpretativa que importe em elastecer-lhes o teor”.
Resta claro que estão apenas reavivando um caso já julgado pela Justiça Eleitoral, para tentar desestabilizar a campanha de W. Dias, que esta em franco crescimento.
"Se multa resultasse em inelegibilidade, então Dilma Russef não poderia ser Presidente da Republica, porque ela foi multada diversas vezes pela Justica Eleitoral na campanha presidencial", afirmam os advogados Alexandre Nogueira e Marcos Vinicius Furtado Coelho.
Os advogados Alexandre Nogueira e Marcos Vinicius Furtado Coelho estão tranquilos quanto a tese de defesa que estão elaborando, baseada em precedentes da própria Justiça Eleitoral.
Imagem: Reprodução
Advogado Alexandre Nogueira
Advogado Alexandre NogueiraAssim a assessoria do candidato, através das razoes expostas nesta nota, refuta a posição do procurador do Município de Teresina, exposta pelo Portal Gp1, e tranquiliza os militantes em favor de suas idéias, bem como toda a sociedade, para que continue sua luta em favor de uma Teresina Para Todos, vez que não há nenhum motivo para que a candidatura de Wellington Dias não seja aprovada pela Justiça Eleitoral.
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