Tribunal de Contas do Piauí aplica multa ao prefeito de Santa Filomena Esdras Avelino Filho

O relator Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, julgou regulares, mas com ressalvas as contas referentes ao ano de 2011 do município de Santa Filomena. Após a corte de contas ter julgado irregulares as contas da Câmara Municipal do Município, e ter condenado o ex-presidente João Lustosa Avelino a assistir aulas de gestão pública, é a vez do prefeito do município, Esdras Avelino Filho, ser condenado a pagar multa.

Com relação às contas de gestão, a DFAM apontou algumas impropriedades como o atraso dos balancetes mensais com média de 22 dias, ausência de peças integrantes da prestação de contas mensal, ausência de processo licitatório referente a aquisição de combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 170.256,22, frete de veículos para transporte escolar somando R$ 34.000,00, locação de veículos no valor R$ 42.000,00, aquisição de material de expediente no valor de $ 12.774,32 e contratação de serviços para recuperação de calçamento no valor de R$ 195.204,58. Totalizando todas as despesas com contratos sem licitações o valor chega a R$ 454.235,12.

Além destas irregularidades, o fracionamento de despesas nas contratações de mesmo objeto de força continuada e fragmentada, cujo somatório anual ultrapassou o limite fixado para dispensa de licitação, referentes à contratação para a animação do carnaval do município correspondendo um valor de R$ 67.000,00, além da falta de concurso ou Processo Seletivo para contratação por tempo determinado.

Assim, a Primeira Câmara decidiu aplicar multa ao prefeito Esdras Avelino Filho no valor de 2.000 UFR-PI. A sessão de julgamento foi realizada no último dia 22 de outubro.

Outro lado

O GP1 tentou falar com o prefeito, mas ele não atendeu às ligações.

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