Bárbara Rodrigues
Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que dispõe sobre vaga para pessoas com deficiência. A lei é de autoria da deputada estadual Margarete Coelho (PP).
Em sua justificativa em relação ao projeto, ele afirma que “é significativo o abismo entre a realidade do emprego no Brasil e o preceito legal que garante à pessoa com deficiência o pleno exercício do direito ao trabalho. Em que pese a legislação prever medidas que têm por finalidade promover a contratação de pessoas com deficiência no setor privado, o fato é que as empresas estão distantes de cumprir as metas impostas pela lei”.
O projeto está tramitando desde setembro deste ano e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator, o deputado estadual Antônio Uchôa (PDT).
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Imagem: Nehemias Lima/GP1
Margarete Coelho, vice-governadora eleita
A lei de nº 87 torna obrigatória a reserva de vagas nos Centros Vocacionais Tecnológicos para a qualificação de pessoas com deficiência.
Margarete Coelho, vice-governadora eleitaEm sua justificativa em relação ao projeto, ele afirma que “é significativo o abismo entre a realidade do emprego no Brasil e o preceito legal que garante à pessoa com deficiência o pleno exercício do direito ao trabalho. Em que pese a legislação prever medidas que têm por finalidade promover a contratação de pessoas com deficiência no setor privado, o fato é que as empresas estão distantes de cumprir as metas impostas pela lei”.
O projeto está tramitando desde setembro deste ano e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator, o deputado estadual Antônio Uchôa (PDT).
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