Prefeito de São José do Peixe toma medidas para contenção de despesas

O prefeito de São Jose do Peixe, Valdemar dos Santos Barros, baixou portaria que contém medidas de contenção de despesas públicas devido a situação financeira do município.

O prefeito afirma na portaria de nº 27/2014, que a contenção de despesas é levando em consideração o exercício financeiro de 2015, buscando uma reorganização administrativa e financeira, diante do cenário nacional econômico, que reflete apontando para redução de receitas.
Valdemar dos Santos afirma que está tendo um grande empenho para manter o equilíbrio das finanças públicas e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na portaria, o prefeito determina a suspensão das compras e prestação de serviços no âmbito da administração pública, por prazo indeterminado, sendo mantidos apenas os serviços essenciais. Além disso, os contratos com vigência até 31 de dezembro de 2014, não terão a sua renovação automática, ficando a prorrogação a critério do prefeito. Somente os serviços essenciais serão prorrogados respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As compras e serviços essenciais serão efetivados por qualquer órgão somente com aprovação expressa do prefeito. Os casos excepcionais deverão ser submetidos à consideração do prefeito. A portaria é do dia 15 de dezembro de 2014.

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